No dia 28-03-07, das 10h às 16h30m, foi realizada uma reunião com os 4 Provedores Municipais das Pessoas com Deficiência (Viseu, Porto, Marco de Canaveses e Lousã), que teve lugar na Junta Metropolitana do Porto.
O principal objectivo foi fazer uma avaliação das situações discutidas anteriormente, na passada reunião, que teve lugar em Viseu.
A ordem de trabalhos prendeu-se com a definição de uma estratégia comum para 2007 e também de acções comuns concretas, conforme as propostas de todos os provedores.
Desta reunião saiu um comunicado à imprensa, tendo por base os seguintes tópicos:
- A necessidade sentida pelo grupo de provedores de ser consignada na Lei, a possibilidade legal e não a obrigatoriedade, da criação de uma figura/organismo, em cada município, que represente os interesses das pessoas em matéria de mobilidade dos seus direitos.
- A proposta para que um representante do Grupo dos Provedores, passe a integrar o Conselho Nacional de Reabilitação e Integração das pessoas com deficiência.
Nesta sequência ficou aprovado, por unanimidade, que seria o Provedor da área Metropolitana e do Município do Porto – Dr. João Cottim Oliveira – a assumir esse função.
- A actuação junto das Administrações das grandes empresas ( CTT; TLP;SIBS; Bancos) que, de acordo com a legislação em vigor (Dec. Lei 163 e Lei 46 de 2006)sejam efectuadas adaptações nos espaços e serviços, em função de uma acessibilidade para todos.
- Na sequencia da Declaração de Atenas, em que os jornalistas europeus se comprometeram a dar uma imagem positiva das pessoas com deficiência/incapacidades, vão ser efectuados contactos junto dos responsáveis pelos órgãos de comunicação social, com o objectivo de promover e divulgar as questões inerentes á mobilidade e acessibilidade para todos.
- Os Provedores manifestaram a preocupação com a nova tributação das pessoas com deficiência, porque não foram alterados outros instrumentos legais fundamentais, para evitar injustiças.
- Como iniciativa de âmbito Nacional, propõem-se desenvolver com diversas entidades responsáveis, acções de reflexão e desmistificação sobre a sexualidade e afectividade das pessoas com deficiência.
- A promoção da qualidade e vida e da plena integração das pessoas com mobilidade condicionada, através da melhoria das acessibilidades nos transportes públicos, quer em meio urbano, quer em meio rural, de acordo com as necessidades reais.
O principal objectivo foi fazer uma avaliação das situações discutidas anteriormente, na passada reunião, que teve lugar em Viseu.
A ordem de trabalhos prendeu-se com a definição de uma estratégia comum para 2007 e também de acções comuns concretas, conforme as propostas de todos os provedores.
Desta reunião saiu um comunicado à imprensa, tendo por base os seguintes tópicos:
- A necessidade sentida pelo grupo de provedores de ser consignada na Lei, a possibilidade legal e não a obrigatoriedade, da criação de uma figura/organismo, em cada município, que represente os interesses das pessoas em matéria de mobilidade dos seus direitos.
- A proposta para que um representante do Grupo dos Provedores, passe a integrar o Conselho Nacional de Reabilitação e Integração das pessoas com deficiência.
Nesta sequência ficou aprovado, por unanimidade, que seria o Provedor da área Metropolitana e do Município do Porto – Dr. João Cottim Oliveira – a assumir esse função.
- A actuação junto das Administrações das grandes empresas ( CTT; TLP;SIBS; Bancos) que, de acordo com a legislação em vigor (Dec. Lei 163 e Lei 46 de 2006)sejam efectuadas adaptações nos espaços e serviços, em função de uma acessibilidade para todos.
- Na sequencia da Declaração de Atenas, em que os jornalistas europeus se comprometeram a dar uma imagem positiva das pessoas com deficiência/incapacidades, vão ser efectuados contactos junto dos responsáveis pelos órgãos de comunicação social, com o objectivo de promover e divulgar as questões inerentes á mobilidade e acessibilidade para todos.
- Os Provedores manifestaram a preocupação com a nova tributação das pessoas com deficiência, porque não foram alterados outros instrumentos legais fundamentais, para evitar injustiças.
- Como iniciativa de âmbito Nacional, propõem-se desenvolver com diversas entidades responsáveis, acções de reflexão e desmistificação sobre a sexualidade e afectividade das pessoas com deficiência.
- A promoção da qualidade e vida e da plena integração das pessoas com mobilidade condicionada, através da melhoria das acessibilidades nos transportes públicos, quer em meio urbano, quer em meio rural, de acordo com as necessidades reais.
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