Através de petição pública para elaboração de legislação

Nota: A Provedoria  associasse com a SUPERA nesta petição.

Portadores de deficiência motora reclamam criação de residências adequadas

Mais de mil pessoas já assinaram uma petição à Assembleia da República em defesa de melhores condições residenciais dos cidadãos com deficiência motora grave, como é o caso das pessoas tetraplégicas (perda de mobilidade nos membros superiores e inferiores).  Esta é uma iniciativa da SUPERA - Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação, que visa a criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados.

Um dos primeiros signatários foi o Provedor das Pessoas com Incapacidade da Lousã, João Henriques, que vive atualmente num lar da ARCIL, mas que gostaria de regressar a casa. “Embora esteja a ser bem cuidado, desejo voltar a viver em casa, por isso assinei esta petição para pensar em todos os problemas e situações”, comenta o também dirigente da SUPERA, acrescentando que a falta de residências adequadas “é um flagelo a nível nacional”. 

Além de defender a edificação de residências para Pessoas com Deficiência Motora Severa e a adaptação de outras já existentes, o objetivo dos promotores é que sejam criadas possibilidades de subsidiar um cuidador que esteja em permanência na habitação das pessoas. Márcio Martins, membro da direção da SUPERA, revelou ao Trevim que,  como pessoa portadora de  deficiência motora e a viver com a mãe, poderá um dia “ser obrigado a viver numa residência, lar ou entidade de cuidados continuados sem as mínimas condições para as capacidades”. O responsável, também tetraplégico, salientou que esta situação já se verifica com um grande número de pessoas com dificuldades de mobilidade nos membros superiores e inferiores, envolvendo despesas avultadas para o Estado.

Conforme é referido no texto da petição, os portadores de deficiência motora grave estão atualmente em entidades vocacionadas para pessoas com outro tipo de deficiência, lares ou serviços de cuidados continuados. Outros encontram-se em casa, onde muitas vezes não têm os cuidados necessários ou os familiares têm de abdicar das suas vidas para prestarem o apoio mínimo. Outra agravante é que estão excluídos do acesso à educação e vida profissional. 

Por isso, é agora solicitada também legislação que preveja a criação de planos de atividades individuais adequados às capacidades e limitações das pessoas como atividades de lazer, socioculturais e ainda participação em formações. 

Esta petição está disponível em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=pessoas-def-motora  e já reuniu 1121 assinaturas.

Maria João Borges

Fonte: Jornal Trevim